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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2016 - 15:49
Habeas Corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas
Paciente condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão. Regime prisional fechado baseado na hediondez e na gravidade abstrata do delito.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:54
Réu é condenado por usar menor de idade para colocar dinheiro falso em circulação
Primeira Turma do TRF3 não aplicou o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa; acusado também foi condenado por corrupção de menores
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:37
Júri do Guará condena homem que ateou fogo em moradores de rua
O homem foi condenado a 28 anos de reclusão em regime fechado, pela prática de um homicídio
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:29
Justiça condena acusados de desvio de verbas em assentamentos agrários
José Rainha Júnior, foi condenado a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 15:38
Homem é condenado a pagar R$ 50 mil por infectar sua parceira com o vírus HIV
Apesar de condenado criminalmente, o réu alegou que a namorada assumiu o risco ao ter relações sem
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:34
Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha trabalho fora do presídio
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:38
Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas
por ele ter julgado e condenado seu filho pelo crime de desacato
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 16:48
Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa
O condenado informou ao comandante interino da unidade militar que estava com dificuldade em
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 13:16
STF nega pedido de viagem a trabalho de Pedro Henry a Alagoas
O acusado foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 10:40
Prefeitura de ribeirão preto é responsabilizada por aborto de gestante
Município de Ribeirão Preto foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a uma gestante que sofreu aborto por falha do sistema público de saúde
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:23
Funerária é condenada por descumprir contrato
O Grupo Serpos Serviços Póstumos foi condenado a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais por descumprimento de contrato funerário
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 15:31
Estado é condenado a indenizar família de bombeiro vítima de acidente em helicóptero
O Estado foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil para família de
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 09:33
Ciclista deve ser indenizado por queda em via pública
O município de Montes Claros foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais, um ciclista que se acidentou em via pública
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:45
Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos
O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo após a conclusão do curso
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:00
Supremo autoriza trabalho externo para José Dirceu
Ministros derrubam tese de Barbosa e decidem que condenado não precisa cumprir 1/6 da pena para trabalhar fora da cadeia
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:15
Itália pergunta se Brasil tem presídio que respeite direitos para Pizzolato
PGR pediu ao Supremo para indicar presídio na hipótese de extradição. Condenado no processo do mensalão do PT, Pizzolato está preso na Itália
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 20:15
Colher laranja e cortar cana são diferentes para pagar horas extras
Tribunal havia condenado a empresa ao pagamento das horas extras acrescidas do adicional por
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 20:45
Primeira Turma mantém condenação de ex-prefeito por contratação sem concurso
Prefeito foi condenado por improbidade administrativa consistente na contratação de pessoal sem a
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:15
Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri
objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 14:00
Acusado de estrangular companheiro é condenado a 15 anos de prisão
Réu foi condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de homicídio cometido por motivo torpe e meio cruel
